Termos de Uso e Privacidade

Termos de Uso do Prumio Gestão

Estes Termos de Uso são o contrato entre a RAPHAEL BECKER DO AMARAL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 61.564.326/0001-36, com sede na Rua Francisco Scali, 140, Quissamã, Petrópolis (RJ), CEP 25615-240, dona da marca Prumio ("Prumio", "nós"), e a empresa que cria uma conta no Prumio Gestão ("Cliente", "você"). Quem cria a conta declara que tem autorização para aceitar estes termos em nome da empresa cadastrada.

Fazem parte deste contrato a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados, apresentados junto com estes termos.

1. O que é o Prumio Gestão

O Prumio Gestão é um sistema de gestão empresarial acessado pela internet (software como serviço). Ele reúne cadastros (clientes, fornecedores, produtos e contatos), vendas (cotação, pedido e faturamento), compras, estoque por depósito, financeiro (contas a receber e a pagar, lançamentos, conciliação bancária, DRE, previsão de caixa, cobrança e comissões), provisão do Simples Nacional, fechamento do mês, relatórios, auditoria e gestão de usuários.

Quais desses módulos você tem depende do pacote contratado (item 3). Os módulos que não estão no seu pacote não aparecem no menu e não podem ser usados.

Você recebe uma licença de uso do sistema, não exclusiva e intransferível, enquanto este contrato estiver em vigor. O software, a marca, as telas e os materiais da Prumio continuam sendo da Prumio.

2. Teste grátis

Toda conta nova começa com 30 dias grátis, sem cartão de crédito, no pacote que você escolher no cadastro. Nada é cobrado automaticamente no fim do teste: para continuar, você escolhe um pacote em Configurações → Assinatura. Sem assinatura, o acesso fica bloqueado ao fim do teste, e os dados ficam guardados pelo prazo da Política de Privacidade.

3. Pacotes, preços e pagamento

• Os pacotes variam pelos módulos incluídos, e todos atendem até 20 usuários. Cada pacote tem tudo o que o anterior tem: o Financeiro traz clientes, financeiro, provisão do Simples e fechamento do mês; o Financeiro + Estoque acrescenta fornecedores, produtos, depósitos e compras; o Completo acrescenta vendas, comissões e relatórios. Os preços em vigor estão em https://prumiogestao.com/precos/index.html.
• Dá pra mudar de pacote quando quiser, em Configurações → Assinatura. Subindo de pacote, os módulos novos liberam na hora e você paga só a diferença proporcional ao que falta do ciclo. Descendo, os módulos sem o pacote deixam de aparecer, mas nenhum dado é apagado: eles voltam se você subir de novo.
• O pagamento é por ciclo, mensal ou anual (o anual é cobrado de uma vez).
• Renovação automática é uma escolha sua. Por padrão, cada ciclo tem a sua cobrança e nada sai sozinho. Se você quiser, pode autorizar a cobrança automática do ciclo seguinte: a autorização é feita por você, uma única vez, numa página da própria Mercado Pago, e a cobrança passa a sair de lá no começo de cada ciclo. Dá pra desligar quando quiser em Configurações → Assinatura, e desligar não cobra nada nem tira o acesso do período já pago.
• Quem assinou antes dos pacotes continua no plano e no preço que já tinha, sem mudança. Nesses planos antigos, o Expansão cobra R$ 30 por mês por usuário ativo além dos 100 incluídos, somados na cobrança do ciclo seguinte.
• A assinatura é paga por PIX, boleto ou cartão de crédito, processados pelo Mercado Pago. Os dados do cartão são digitados direto no componente seguro do Mercado Pago e não passam pelos servidores da Prumio.
• Reajuste de preço é avisado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e só vale a partir do ciclo seguinte ao aviso.
• Se a cobrança de um ciclo não for paga, o acesso pode ser suspenso até a regularização. A suspensão não apaga dados.

4. O que o sistema faz e o que ainda não faz

Queremos que você saiba exatamente o que está contratando:

• Nota fiscal. Ao faturar um pedido, o Prumio Gestão gera, por padrão, uma nota simulada, sem valor fiscal: ela registra a venda, baixa o estoque e cria as contas a receber, mas não é enviada à SEFAZ. A emissão de NF-e de verdade está em implantação e funciona pela conta do próprio Cliente na Spedy (emissor fiscal contratado e pago diretamente pelo Cliente, onde fica o certificado digital dele; a Prumio não guarda certificado digital), apenas para NF-e modelo 55 com destinatário pessoa jurídica. Até a Prumio anunciar esse recurso como disponível, mantenha a emissão das suas notas por outro meio. O Prumio Gestão não emite NFC-e (consumidor final) nem NFS-e (serviços).
• Cobrança por PIX e boleto para os seus clientes direto do sistema ainda não está pronta. Hoje o sistema controla as parcelas, a inadimplência e envia lembretes de cobrança por e-mail.
• Impostos e regras fiscais usados nos cálculos (NCM, alíquotas, regras de imposto) são configurados por você. O sistema calcula a partir dessas regras e não substitui o seu contador.
• Relatórios gerenciais (DRE, previsão de caixa, comissões) ajudam a decidir, mas não substituem a contabilidade oficial da sua empresa.

5. Suas responsabilidades

• Cadastrar informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, inclusive os dados da sua empresa.
• Cuidar das senhas: cada pessoa da sua equipe deve ter o próprio usuário, sem compartilhar login. Você define quem entra e com qual perfil, e responde pelo que os seus usuários fazem no sistema.
• Ter base legal para cadastrar dados pessoais dos seus clientes, fornecedores e contatos (você é o controlador desses dados, conforme o Acordo de Tratamento de Dados).
• Usar o sistema de forma lícita. Não é permitido tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites ou a segurança, copiar ou fazer engenharia reversa do software (veja o item 8), nem usar o sistema para enviar mensagens não solicitadas.

6. Responsabilidades da Prumio

• Manter o sistema funcionando com cuidado profissional e corrigir as falhas que forem encontradas.
• Proteger os dados conforme a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados.
• Dar suporte pelos canais deste documento, em dias úteis. Quem está no plano antigo Expansão tem atendimento prioritário e canal direto por WhatsApp.

Trabalhamos para manter o sistema disponível 24 horas por dia, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de fornecedores (hospedagem, internet, bancos e emissores). Os planos atuais não têm garantia contratual de disponibilidade (SLA).

7. Os dados são seus

Tudo o que você cadastra no Prumio Gestão é seu. A Prumio usa esses dados só para prestar o serviço, nunca para fins próprios. Você pode exportar os seus dados a qualquer momento em Configurações → Exportar dados.

Sugestões e ideias que você nos enviar sobre o produto podem ser usadas para melhorá-lo, sem que isso gere obrigação de pagamento.

8. Marca, software e propriedade intelectual

O Prumio Gestão (código, telas, banco de dados, documentação, vídeos e textos da Central de Ajuda) e a marca Prumio (nome, logotipo, símbolo e mascote) pertencem à Prumio e são protegidos pela Lei do Software (Lei nº 9.609/1998), pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Este contrato dá à sua empresa o direito de usar o sistema enquanto estiver em vigor, não a propriedade dele nem da marca.

Sem autorização por escrito da Prumio, não é permitido:

• copiar, reproduzir, modificar, traduzir ou criar obra derivada do sistema, no todo ou em parte;
• descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte;
• revender, alugar ou sublicenciar o sistema, ou compartilhar logins: cada pessoa, inclusive o seu contador, precisa de um usuário próprio, cadastrado pela sua empresa;
• usar o sistema, as telas ou a documentação para criar, copiar ou divulgar um produto concorrente;
• extrair dados ou telas de forma automatizada (robôs, scraping), fora da exportação oferecida em Configurações → Exportar dados;
• usar o nome, o logotipo, o símbolo ou o mascote da Prumio, ou nomes, domínios e perfis parecidos que possam confundir o público, ou se apresentar como parceiro, revendedor ou representante da Prumio.

Você pode dizer, de forma verdadeira, que a sua empresa usa a Prumio, desde que não sugira parceria nem endosso.

Quem descumprir esta cláusula tem o acesso suspenso ou encerrado imediatamente, sem devolução de valores, e responde pelas perdas e danos que causar, além das sanções civis e criminais previstas na lei, como as do art. 12 da Lei do Software (violação de direitos de autor de programa de computador) e as de concorrência desleal (art. 195 da Lei nº 9.279/1996). A Prumio pode tomar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para proteger a marca e o software.

9. Cancelamento e encerramento

• Você pode cancelar quando quiser, em Configurações → Assinatura, sem multa. O cancelamento impede novas cobranças, e o sistema continua funcionando até o fim do período que você já pagou: cancelar no meio do mês não tira o seu acesso na hora.
• Na primeira contratação de um plano, você pode desistir em até 7 dias depois do pagamento e receber o valor pago de volta. Fora desse caso, o ciclo já pago não é devolvido.
• Depois do cancelamento, o sistema continua acessível por 30 dias para você exportar os seus dados. Os prazos de guarda e exclusão estão na Política de Privacidade.
• A Prumio pode suspender ou encerrar a conta em caso de violação grave destes termos, com aviso por e-mail sempre que possível. Se um dia a Prumio deixar de oferecer o Prumio Gestão, avisará com pelo menos 60 dias de antecedência, com tempo para exportar os dados.

10. Limites de responsabilidade

A Prumio não responde por decisões de negócio tomadas com base nos relatórios do sistema, por dados cadastrados de forma errada, por lucros cessantes, nem por falhas de serviços de terceiros que não controla (como bancos, emissores fiscais e meios de pagamento). Quando houver responsabilidade da Prumio, ela fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato, exceto em caso de dolo, culpa grave ou quando a lei não permitir essa limitação.

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e no sistema com pelo menos 15 dias de antecedência (salvo mudança exigida por lei com prazo menor), e a versão nova pede um novo aceite. As versões aceitas ficam guardadas no seu cadastro, em Configurações → Termos e privacidade, para consulta e download.

12. Lei e foro

Este contrato segue as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Petrópolis, no Rio de Janeiro, onde fica a sede da Prumio, para resolver qualquer questão, ressalvado o direito de quem for consumidor de propor a ação no próprio domicílio.

13. Contato

RAPHAEL BECKER DO AMARAL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 61.564.326/0001-36. Endereço: Rua Francisco Scali, 140, Quissamã, Petrópolis (RJ), CEP 25615-240. E-mail: atendimento@prumiogestao.com. Dentro do sistema: menu Suporte. Site: https://prumiogestao.com.

Política de Privacidade

Esta política explica quais dados pessoais a Prumio trata quando você visita o site ou usa o Prumio Gestão, para que servem, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

1. Quem somos

A Prumio é a marca da RAPHAEL BECKER DO AMARAL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 61.564.326/0001-36, com sede na Rua Francisco Scali, 140, Quissamã, Petrópolis (RJ), CEP 25615-240, responsável pelo site https://prumiogestao.com e pelo sistema Prumio Gestão.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Raphael Becker do Amaral. Canal para assuntos de privacidade: atendimento@prumiogestao.com.

2. Os dois papéis da Prumio

• Controladora: dos dados de quem visita o site, de quem cria conta e usa o sistema, e da relação comercial com a Prumio (cadastro, assinatura, suporte). É deles que esta política trata em detalhe.
• Operadora: dos dados que a empresa Cliente cadastra no sistema sobre os clientes, fornecedores e contatos dela. Nesse caso, quem decide sobre os dados é a empresa Cliente (controladora), e a Prumio trata os dados só para prestar o serviço, conforme o Acordo de Tratamento de Dados. Se você é cliente de uma empresa que usa o Prumio Gestão, fale primeiro com ela; se nos procurar, encaminhamos o pedido.

3. Quais dados tratamos

• Conta e acesso: nome, e-mail e senha (guardada apenas em forma criptografada com bcrypt, que ninguém consegue ler) de cada usuário; perfil de acesso; data do último acesso.
• Empresa: razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, telefone e e-mails de contato da empresa, informados em Configurações.
• Assinatura: plano, ciclo, valores, forma de pagamento e situação das cobranças. Os dados do cartão de crédito são tratados pelo Mercado Pago e não chegam aos servidores da Prumio.
• Registros técnicos e de segurança: endereço IP, data e hora de acesso, navegador e o registro de auditoria (quem fez o quê no sistema).
• Atendimento: o que você nos escreve em chamados de suporte, no formulário de contato ou por e-mail.
• Site e tela de cadastro: dados de navegação coletados pelo Google Analytics, pelo Google AdSense e pelo Pixel da Meta (páginas visitadas, cliques nos botões de contato, envio do formulário de diagnóstico e conclusão do cadastro no teste grátis), apenas se você aceitar os cookies.

4. Para que usamos e com qual base legal

• Criar a sua conta, manter o sistema funcionando e dar suporte: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Cobrar a assinatura, emitir a nota fiscal dela e cumprir obrigações fiscais e contábeis: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V).
• Enviar e-mails de serviço (boas-vindas, avisos do teste, redefinição de senha, cobrança da assinatura): execução de contrato.
• Segurança, prevenção a fraude e guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): legítimo interesse e obrigação legal (art. 7º, II e IX).
• Contato comercial com quem cria um teste grátis ou preenche o formulário do site (por exemplo, para ajudar no começo do uso): legítimo interesse (art. 7º, IX). Você pode pedir para não receber esse contato a qualquer momento.
• Estatísticas de visita, anúncios no site e medição dos nossos anúncios no Instagram e no Facebook: consentimento (art. 7º, I), dado no aviso de cookies.

Não vendemos dados pessoais. Não usamos os dados cadastrados pela sua empresa para propaganda nem para treinar inteligência artificial. O sistema não toma decisões automatizadas sobre pessoas.

5. Cookies e armazenamento no navegador

• Site: usamos o Google Analytics (para saber quantas pessoas visitam e de onde vêm), o Google AdSense (anúncios) e o Pixel da Meta (para saber se quem chegou por um anúncio da Prumio no Instagram ou no Facebook pediu contato ou criou a conta). Eles só são carregados e só registram a sua visita se você clicar em Aceitar no aviso de cookies; recusar não muda nada no funcionamento do site. Para mudar de ideia, apague os dados de navegação deste site e o aviso aparece de novo. Anúncios personalizados podem ser gerenciados em https://adssettings.google.com (Google) e nas configurações de anúncios da sua conta do Instagram ou do Facebook (Meta).
• Sistema: guardamos no navegador apenas o necessário para funcionar, como a sua sessão (apagada ao fechar a aba) e a preferência de menu recolhido. A tela de entrada e cadastro mede visitas e cadastros com o Google Analytics, e a conclusão do cadastro também com o Pixel da Meta, respeitando a escolha feita no aviso de cookies do site. Dentro do sistema, depois de entrar, o uso não é rastreado por ferramentas de estatística.

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários para o serviço funcionar, que atuam como nossos operadores:

• Render (Estados Unidos): hospeda o sistema, o site e o servidor que processa as requisições.
• Neon (Estados Unidos): hospeda o banco de dados PostgreSQL, onde os dados ficam armazenados, com criptografia.
• Resend (Estados Unidos): envia os e-mails do sistema, como os avisos da conta e os e-mails que a sua empresa manda pelo sistema (cotação ao cliente, pedido de compra ao fornecedor e lembrete de cobrança).
• Mercado Pago (Brasil): processa o pagamento da assinatura.
• Contabilizei (Brasil): escritório de contabilidade da Prumio, que recebe os dados necessários para emitir a nota fiscal da assinatura.
• Google (Estados Unidos): Google Analytics e Google AdSense no site (com consentimento), fontes de texto (Google Fonts) e os vídeos da Central de Ajuda (YouTube).
• Meta (Estados Unidos): Pixel da Meta no site e na tela de cadastro (com consentimento), para medir os resultados dos anúncios da Prumio no Instagram e no Facebook. A Meta também trata esses dados conforme a política de privacidade dela.
• Spedy (Brasil) e BTG Pactual (Brasil): só recebem dados se a sua empresa conectar a própria conta nesses serviços (emissão de NF-e e cobrança bancária). Nesse caso, a relação é direta entre a sua empresa e eles, e a Prumio só transmite os dados que você mandar.

Também podemos fornecer dados a autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

7. Transferência para outros países

Alguns desses fornecedores (Render, Neon, Resend, Google e Meta) mantêm servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. A transferência acontece para que o serviço que você contratou funcione (art. 33 da LGPD), com fornecedores que adotam compromissos contratuais e padrões reconhecidos de segurança e proteção de dados.

8. Por quanto tempo guardamos

• Conta em uso: enquanto durar o contrato.
• Teste encerrado sem assinatura: os dados da empresa ficam guardados por até 90 dias depois do fim do teste, para você poder continuar de onde parou; depois disso, são excluídos.
• Assinatura cancelada: o sistema fica acessível por 30 dias para você exportar os seus dados; os dados são excluídos em até 90 dias depois do cancelamento.
• Exclusão antecipada: você pode pedir a exclusão a qualquer momento pelo canal de privacidade; confirmamos a identidade de quem pede e respondemos quando concluir.
• Cópias de segurança: o histórico de recuperação do banco de dados é descartado automaticamente em até 30 dias, então um dado excluído some também dali dentro desse prazo.
• O que a lei manda guardar por mais tempo: registros de acesso por 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15); dados de cobrança e notas fiscais da assinatura por 5 anos (legislação fiscal); e o registro do aceite destes termos por até 5 anos depois do fim do contrato, para comprovar o que foi combinado.
• Contato comercial: dados de quem criou um teste ou falou com a gente ficam no nosso cadastro comercial por até 2 anos depois do último contato, ou até você pedir a remoção.

9. Como protegemos os dados

• Toda a comunicação com o site e o sistema é criptografada (HTTPS).
• O banco de dados é criptografado pelo provedor, e as senhas são guardadas apenas com bcrypt.
• Cada empresa tem um ambiente isolado: toda consulta do sistema é filtrada pela empresa de quem está logado.
• A chave de acesso vale 15 minutos e só é renovada enquanto a aba do sistema estiver aberta; há limite de tentativas de login, e cada usuário tem um perfil com permissões próprias.
• O registro de auditoria guarda quem criou, alterou ou excluiu cada informação.
• Chaves de integração (como a da Spedy) nunca são exibidas de volta na tela, e a Prumio não guarda certificado digital.
• A equipe da Prumio só acessa o ambiente de uma empresa quando é necessário para atender um chamado ou corrigir um problema, e cada acesso fica registrado na auditoria da própria empresa, com início e fim.

10. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos os seus dados; acesso a eles; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; revogação do consentimento; e oposição a tratamento baseado em legítimo interesse. Escreva para atendimento@prumiogestao.com. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em https://www.gov.br/anpd.

11. Incidentes de segurança

Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos as pessoas e empresas afetadas e a ANPD, nos prazos da regulamentação, com o que aconteceu e as medidas tomadas.

12. Menores de idade

O site e o sistema são voltados a empresas e não se destinam a menores de 18 anos.

13. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, publicamos a versão nova no site com a data de atualização e avisamos os clientes por e-mail e no sistema. As versões aceitas ficam guardadas em Configurações → Termos e privacidade.

Acordo de Tratamento de Dados

Este acordo complementa os Termos de Uso e regula como a RAPHAEL BECKER DO AMARAL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 61.564.326/0001-36 ("Prumio") trata os dados pessoais que a empresa Cliente cadastra no Prumio Gestão, conforme a LGPD.

1. Papéis

A empresa Cliente é a controladora dos dados pessoais que ela e os usuários dela cadastram, importam ou geram no sistema (os "Dados do Cliente"). A Prumio é a operadora: trata esses dados em nome do Cliente e só para prestar o serviço contratado.

2. Quais dados e para quê

• Pessoas envolvidas: clientes, fornecedores e contatos do Cliente (inclusive pessoas físicas), os usuários e vendedores do Cliente, e outras pessoas que o Cliente registrar.
• Tipos de dados: identificação e contato (nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço), dados comerciais e financeiros (cotações, pedidos, notas, parcelas, pagamentos, comissões, contas bancárias da empresa) e dados fiscais dos produtos e das operações.
• Finalidade: guardar, organizar, calcular e exibir esses dados para o Cliente, gerar documentos e relatórios, e executar as ações que o Cliente comandar no sistema, como enviar por e-mail uma cotação, um pedido de compra ou um lembrete de cobrança, ou transmitir uma nota à Spedy.
• O sistema não foi feito para dados pessoais sensíveis (saúde, religião, biometria e outros do art. 5º, II, da LGPD). O Cliente não deve cadastrá-los.

3. O que a Prumio se compromete a fazer

• Tratar os Dados do Cliente apenas conforme as instruções do Cliente, dadas pelo uso do sistema e por este acordo, e nunca para fins próprios: sem vender, sem usar para propaganda e sem usar para treinar inteligência artificial.
• Manter sigilo: só pessoas da Prumio que precisam (para suporte ou correção de problemas) acessam os Dados do Cliente, sob dever de confidencialidade, e cada acesso ao ambiente do Cliente fica registrado na auditoria dele.
• Manter as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade, item 9.
• Ajudar o Cliente a atender os titulares dos dados e a cumprir as obrigações dele na LGPD, inclusive repassando pedidos que chegarem diretamente à Prumio.
• Comunicar ao Cliente, em até 48 horas depois de tomar conhecimento, qualquer incidente de segurança que envolva os Dados do Cliente, com o que se sabe sobre a natureza do incidente, os dados e as pessoas afetadas e as medidas tomadas, para que o Cliente possa cumprir o dever dele de comunicar a ANPD e os titulares.

4. O que o Cliente se compromete a fazer

• Ter base legal para tratar os dados que cadastra e informar os titulares, como pede a LGPD.
• Cadastrar dados corretos e controlar quem da equipe tem acesso, com quais permissões.
• Responder pelo conteúdo das mensagens que manda pelo sistema (cotações, pedidos de compra e lembretes de cobrança).
• Atender os pedidos dos titulares dos dados (acesso, correção, exclusão), usando os recursos do sistema ou com a ajuda da Prumio.

5. Suboperadores

O Cliente autoriza a Prumio a usar os seguintes suboperadores para os Dados do Cliente: Render (hospedagem do sistema), Neon (banco de dados) e Resend (envio dos e-mails que o Cliente dispara pelo sistema). Spedy e BTG Pactual só recebem dados se o Cliente conectar a própria conta neles, por instrução do Cliente. A Prumio exige desses fornecedores proteção compatível com este acordo e responde por eles perante o Cliente. Uma troca ou inclusão de suboperador é avisada por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência; se o Cliente não concordar, pode cancelar sem multa.

6. Transferência internacional

Render, Neon e Resend mantêm servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. O Cliente autoriza essa transferência, necessária para a prestação do serviço, nos termos do art. 33 da LGPD.

7. Fim do contrato

Depois do cancelamento, o Cliente tem 30 dias de acesso para exportar os Dados do Cliente (Configurações → Exportar dados). A Prumio exclui os Dados do Cliente em até 90 dias depois do cancelamento ou do fim do teste sem assinatura, e as cópias de segurança são descartadas em até 30 dias depois disso. Ficam de fora apenas os dados que a lei manda guardar. A pedido do Cliente, a exclusão pode ser antecipada, com confirmação por escrito.

8. Comprovação

Mediante pedido por escrito para atendimento@prumiogestao.com, a Prumio responde, em prazo razoável, a questionários e pedidos de informação sobre o cumprimento deste acordo, até uma vez por ano, ou a qualquer tempo depois de um incidente.

9. Responsabilidade e vigência

Cada parte responde pelos próprios atos nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD. Este acordo vale enquanto durar o uso do Prumio Gestão, e o dever de sigilo continua mesmo depois do fim do contrato.